Tudo o que você precisa saber sobre tributação do e-commerce

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Conhecer a fundo quais são os aspectos que influenciam a tributação do e-commerce é indispensável para os empreendedores da área.

Mais que cumprir a legislação, evitar multas e problemas com o fisco, esse tipo de cuidado contribui significativamente para a organização do negócio, já que garante uma melhor base para a logística de entregas e para a precificação dos itens.

Quer entender a importância e saber como melhor acompanhar o calendário de obrigações? Então, confira a diferença entre a tributação do e-commerce e a de lojas físicas. Além disso, entenda quais os principais impostos do segmento, formas de tributação e os melhores meios para melhorar o seu gerenciamento!

 

Qual a diferença na tributação do e-commerce em relação às lojas físicas?

A tributação do e-commerce é praticamente igual a dos estabelecimentos físicos. A grande diferença entre os dois modelos está na aplicação do ICMS, que é um imposto cobrado de acordo com o estado em que determinada transação é feita.

Nesse sentido, como a grande maioria dos comércios eletrônicos entregam seus itens em cidades e estados diferentes de sua origem, a tributação acaba ficando um pouco mais complexa.

Até pouco tempo atrás, uma compensação do valor do ICMS era aplicada entre o estado de origem e o de destino. Atualmente, porém, o valor total do ICMS é arrecadado pelo estado de destino.

Outros detalhes ainda merecem atenção: e-commerce enquadrado no Simples Nacional não paga ICMS, por exemplo. Já aqueles que prestam serviços, como intermediadores no modelo de marketplaces, também devem pagar IPI.

Em poucas palavras, a tributação do e-commerce muda apenas em relação ao ICMS, mas outros impostos devem ser observados de acordo com o que a loja oferece. Saiba mais sobre eles nos próximos itens.

 

Quais os principais impostos obrigatórios para comércios eletrônicos?

Grande parte da tributação do e-commerce é composta por impostos já conhecidos entre a grande maioria dos empreendedores. Aqueles que todos os empreendedores devem estar familiarizados ao criar uma loja virtual incluem:

  • ICMS: Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços;
  • PIS: Programa de Integração Social;
  • CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • ISS: Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza;
  • IRPJ: Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas;
  • IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados.

Além dos impostos, também é possível mencionar algumas taxas obrigatórias, como INSS, FGTS e DAS.

No item seguinte, saiba mais sobre como os tributos específicos se diferenciam entre os comércios eletrônicos voltados a mercadorias e serviços.

Como se diferencia a tributação do e-commerce para mercadorias e serviços?

Quem deseja montar uma loja virtual pode não atuar apenas na comercialização de produtos. Existem também aquelas lojas voltadas para serviços.

A tributação do e-commerce voltado para mercadorias envolve impostos como o ICMS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL. Como mencionamos anteriormente, caso o site seja um marketplace, o IPI deve ser somado a esses tributos.

No caso de comércios eletrônicos focados em serviços, a carga de impostos é diferente: são cobrados ISS, COFINS e PIS. De acordo com a natureza dos serviços prestados, o IRPJ também pode ser aplicado.

Agora que você já conhece a base específica de impostos para e-commerce e sabe como ela se diferencia entre aqueles que vendem produtos ou serviços, no próximo item, saiba como diferenciar as formas de tributação.

 

Por que é importante saber optar pela melhor forma de tributação?

Para garantir a melhor performance em sua loja e evitar problemas relacionados à tributação do e-commerce, é fundamental conhecer os seus 3 sistemas de cobrança.

Tenha em mente que é impossível alterar o regime tributário ao longo do ano fiscal. Por isso, confira os detalhes de cada um e escolha aquele que mais se adeque à realidade do seu negócio:

Simples Nacional

Todo e-commerce que não tiver um faturamento maior que R$ 4,8 milhões pode se enquadrar no Simples Nacional.

A vantagem é que esse modelo garante uma carga tributária mais leve aos gestores, com alíquota máxima de 19% para comércios.

O ponto negativo é que os rendimentos são limitados. Caso a empresa fature mais que o limite, ela obrigatoriamente deve abdicar de seus benefícios e aderir a outro modelo de tributação.

Lucro Presumido

Trata-se de um modelo de cobrança com teto de R$ 48 milhões, em que os tributos são calculados a partir de um valor pré-fixado em lei.

As contas são baseadas na atividade realizada pela empresa. Em atividades comerciais, a margem de lucro é de 8% da receita bruta.

Se o lucro for maior que o pré-fixado, o cálculo é feito com base na porcentagem definida pela legislação. Caso ele seja menor, os impostos cairão sobre a margem de lucro presumida.

 

Lucro Real

O Lucro Real é um modelo obrigatório para empresas com faturamento anual maior que R$ 78 milhões.

Menos recorrente, essa forma de tributação é cobrada com base no lucro da empresa (se a loja não tem lucro, ela não recolherá IRPJ, por exemplo).

Por mais que a adequação ao Lucro Real indique que o negócio atingiu uma grande magnitude em suas operações, o modelo de cálculo ainda é muito criticado pelos gestores, dada sua extrema complexidade.

Com os modelos de tributação do e-commerce em mente, no item seguinte, saiba mais sobre os meios de melhorar o seu gerenciamento de impostos.

 

Como melhorar o gerenciamento da tributação do e-commerce?

Garantir um gerenciamento eficiente e preciso para a tributação do e-commerce é fundamental, afinal, a sonegação de impostos é considerada crime contra a ordem financeira, sujeito a punições de acordo com a Lei 4.729, de 1965.

Casos de sonegação, mesmo que acidentais, podem prejudicar os donos de um negócio e até seus colaboradores, como é o caso dos contadores, por exemplo. Uma das penalidades mais temidas é o bloqueio de bens.

Ainda, gerenciar a tributação do e-commerce de forma mais precisa é imprescindível para não errar na hora de aplicar cada tributo. 

Cada detalhe faz toda a diferença quando o assunto são impostos – e qualquer recurso que contribua para esse gerenciamento é sempre muito bem-vindo!

Felizmente, novas tecnologias nas plataformas de e-commerce estão ganhando destaque por facilitar a organização financeira dos negócios e por automatizar tarefas relacionadas à tributação do e-commerce.

Mais que melhorar as vendas das lojas virtuais, essas plataformas integram todos os dados para que seu gerenciamento seja muito mais preciso, assertivo e livre de erros.

Dessa forma, você garante um controle total e automático sobre cada imposto devido, das alíquotas que devem ser aplicadas e dos prazos para que você se mantenha em dia com o fisco.

E aí, quer contar com a melhor plataforma para gerenciar a tributação do e-commerce e ainda ter funcionalidades indispensáveis para o seu sucesso? Então, confira os recursos da JN2 e entre em contato com nossos experts! 

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