Para você que está planejando abrir o seu e-commerce, a logística de vendas não é o único ponto que você deve se atentar. É preciso entender como emitir nota fiscal de uma loja virtual e saber como funciona o processo legal de registro de sua empresa perante a Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Por isso, entenda neste artigo em 6 passos sobre como funciona a emissão de uma nota fiscal e quais são os processos burocráticos para conseguir legalizar este serviço. Atente-se também aos documentos que você precisa ter em mãos no momento de abrir o seu negócio para disponibilizar a opção de emissão em seu e-commerce.
Ficou interessado no assunto? Continue aqui e acompanhe! Boa leitura.
Emissão de nota fiscal: processos burocráticos
O processo de emissão de nota fiscal faz parte do cotidiano de qualquer loja. Contudo, muitos empresários acabam se confundindo no momento de realizar este serviço em relação aos e-commerces.
Isso pode estar relacionado ao fato de a emissão virtual deste documento ser diferente das lojas físicas e exigir outros processos burocráticos para que a empresa possa disponibilizar a NF.
Hoje em dia, mesmo que se trate de um comércio online, é obrigatório que o negócio emita uma nota fiscal (mesmo que seja apenas a eletrônica) a cada movimentação. Sem isso, a SEFAZ pode interromper o funcionamento de seu comércio e considerá-lo ilegal no mercado digital.
Uma opção bastante interessante são as empresas que possuem o seu próprio ERP. Com um sistema integrado é possível centralizar todas as informações sobre as notas fiscais e simplesmente armazená-las, sem a necessidade de copiar outra vez os dados preenchidos e salvar dentro de um software.
Como emitir nota fiscal em loja virtual?
Para você, empresário, que está desenvolvendo neste momento seu e-commerce, criamos uma pequena lista que mostra 6 passos fundamentais sobre como emitir nota fiscal de uma loja virtual. É importante salientar que algumas regras mudam de acordo com o Estado e Município.
Por isso, pegue uma caneta e um papel, pois todas as informações a seguir são extremamente importantes!
1º passo: inscrição do CNPJ
Em primeiro lugar você precisa pesquisar em qual regime a sua empresa se encaixa. Caso você seja MEI (Microempreendedor Individual), basta acessar a página do Portal do Empreendedor e fazer sozinho a sua inscrição. Contudo, se a sua loja se encaixa em outro regime, é necessário contratar um contador para realizar a inscrição do CNPJ.
2º passo: certificado digital
Após a inscrição do seu CNPJ é necessário adquirir um certificado digital para que a sua loja tenha uma assinatura eletrônica. Esse método garante proteção nas transações realizadas por uma máquina (computador ou notebook) e autentica a sua empresa. Os modelos mais comuns no mercado são A1 e A3.
3º passo: credenciamento na SEFAZ
Para oficializar a emissão de notas fiscais é imprescindível realizar o credenciamento na Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Vale destacar que cada Estado e Município possui as suas normas, sendo necessário acessar a página da região em que você está usando como sede administrativa de sua loja virtual e conferir quais são as normas. Sem isso não é possível permitir o uso de NF.
4º passo: integração ao e-commerce
Com todas as autorizações necessárias, as formas de como emitir nota fiscal de uma loja virtual devem ser integradas ao e-commerce. É extremamente importante unir os dois processos em um sistema de qualidade, visto que a centralização da emissão ajuda na gestão de documentos. Com uma boa plataforma, então, torna-se mais fácil organizar e planejar a logística de uma empresa.
5º passo: regimes tributários
Para que você faça o processo correto de emissão de NF é necessário entender qual o seu regime tributário. Existem 4 modelos nomeados pelo Governo Federal, que variam de acordo com a rentabilidade de sua empresa.
Listamos aqui quais são esses regimes e as características de cada um para que você entenda de qual a sua loja online faz parte.
Simples Nacional
O Simples Nacional é uma forma de regime tributário simplificado, que junta as micro e pequenas empresas em um único sistema. Por meio dele é possível pagar os impostos IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP em uma única taxa mensal.
Contudo, se a sua empresa não se encaixar no parâmetro de micro e pequena, é necessário recorrer a outro modelo de regime tributário.
Lucro Real
O regime tributário de lucro real funciona por meio do cálculo do lucro líquido de uma empresa, retirando valores que sejam referentes aos custos, despesas e receita. Para este modelo é necessário ter uma renda bruta anual acima de 4,8 milhões e ser de médio e grande porte.
Lucro Presumido
O lucro presumido, em contrapartida, funciona de maneira distinta do lucro real. Ao invés de fazer o cálculo anual do valor líquido adquirido pela empresa é utilizado uma tabela com preços fixos determinados pela legislação e que muda de acordo com a atividade que a sua empresa desempenha no mercado.
MEI
O regime tributário MEI (Microempreendedor Individual) é o mais comum no mercado. Esta é a forma mais básica de se iniciar como empreendedor, aceitando ganhos de até 88 mil reais por ano.
Para fazer parte desse modelo não é necessário contratar um contador. Por meio do Portal do Empreendedor é possível fazer todas as movimentações que esse regime pede, inclusive sobre o pagamento das taxas mensais.
6º passo: dados da NF
Para finalizar, o último passo sobre como emitir nota fiscal em loja virtual é sobre os dados que precisam constar no documento. Essas informações se referem tanto à empresa como ao consumidor que está adquirindo um produto do comércio online.
Por isso, veja quais são esses dados necessários:
Dados da loja
Em primeiro lugar você deve preencher os dados sobre a sua loja virtual. Algumas informações não podem faltar para que o seu documento seja validado diante à Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
- CNPJ: colocar o CNPJ da loja virtual;
- Inscrição estadual: colocar também a inscrição estadual do comércio;
- Endereço: disponibilizar o endereço da sede administrativa;
- Discriminação do produto/serviço prestado: descrever e discriminar qual o produto/serviço que está sendo despachado para o consumidor.
Dados do consumidor
Porém, da mesma forma que a empresa precisa discriminar quais são os dados da loja, é preciso também coletar as informações sobre o consumidor e utilizá-la para elaborar a nota fiscal.
- CPF ou CNPJ: colocar o CFP (em caso de pessoa física) ou CNPJ (em caso de pessoa jurídica) da pessoa que está adquirindo o produto/serviço;
- Endereço completo: colocar também o endereço completo do cliente;
- E-mail: não pode faltar um e-mail para contato, já que se trata de uma compra em loja virtual;
- Telefone: um telefone para contato também é obrigatório para a emissão da nota fiscal.
Conclusão
Para você que chegou até aqui, vimos todos os passos sobre como emitir nota fiscal em loja virtual. É fundamental neste momento que você desenvolva o seu e-commerce por meio de uma plataforma de gerenciamento de qualidade.
Além dessa escolha ajudar a otimizar processos internos, permite também que os dados sejam centralizados e compartilhados, diminuindo os gastos do negócio e potencializando os lucros da empresa. Por isso, conte com a JN2 como sua parceira no mercado digital!
Aproveite também e veja o nosso Guia prático: como escolher a plataforma de loja virtual mais adequada!
